Mais de 100 presos são liberados do Conjunto Penal de Lauro de Freitas para 'saidinha temporária' de Páscoa
Durante as 'saidinhas' os presidiários podem visitar a família e amigos como parte do processo de ressocialização
Mais de 100 presos do Conjunto Penal de Lauro de Freitas foram liberados para a 'saidinha temporária' de Páscoa nesta terça-feira (26). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), a ação acontece em cumprimento de ordem judicial prevista em lei.
No total, 108 detentos que atualmente cumprem regime semiaberto estão nas ruas. Os presidiários devem retornar para o Conjunto Penal na próxima semana.
O que são as saídas temporárias?
Até cinco vezes em um mesmo ano, os detentos que cumprem pena em regime semiaberto têm o direito de sair do presídio ao qual estão alocados. Durante as “saidinhas temporárias” os presidiários podem visitar a família e amigos como parte do processo de ressocialização.
As cinco saídas temporárias, de sete dias cada, acontecem em datas específicas - normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas.
As visitas têm duração de sete dias e podem incluir uma série de restrições a serem respeitadas, como ficar em casa durante a noite, não frequentar bares, casas noturnas ou casas de jogos de azar, deixar a cidade onde a família reside etc.
Fim das “saidinhas”?
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.
*Com informações da Agência Brasil
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