Câmara aprova aumento de servidores e cria marco legal para educação municipal

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A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos importantes enviados pelo Executivo, que impactam diretamente as finanças da cidade e a administração pública.

O primeiro projeto (PL nº 13/26) permite que o Executivo abra um Crédito Adicional Especial, reorganizando a estrutura do orçamento da cidade sem mexer nos valores já previstos. A proposta foi aprovada em discussão única, com votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu (PSOL).

O segundo projeto (PL nº 27/26) trata do reajuste salarial dos servidores municipais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Além disso, o texto cria o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, que estabelece diretrizes e consolida políticas públicas para a rede municipal de ensino.

Apesar de enfrentar resistência de parte da oposição, a proposta foi aprovada em votação única, garantindo que os servidores e a educação municipal tenham seus ajustes e políticas implementadas.