Estados recusam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre combustíveis

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) rejeitou nesta terça-feira (17/03) a sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir o ICMS sobre combustíveis. Segundo o comitê, cortar impostos não garante que os consumidores vejam queda nos preços e pode gerar perdas bilionárias de arrecadação, impactando setores essenciais como saúde, educação e segurança.

Em nota, o Comsefaz destacou que não há evidências consistentes de que reduções tributárias sejam repassadas integralmente às bombas. Grande parte desse benefício tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando o efeito direto para o consumidor. Nos últimos três anos, enquanto o preço da gasolina nas refinarias caiu 16%, ele subiu 27% nos postos, evidenciando que a diminuição de custos nem sempre chega ao bolso do cidadão.

“O resultado é que a população sofre uma dupla perda: não percebe redução real no preço dos combustíveis e ainda suporta os impactos da diminuição de receitas públicas fundamentais para financiar políticas e serviços essenciais”, afirmou o Comsefaz.

A manifestação ocorre após o governo federal anunciar um pacote de medidas para conter a alta do diesel, incluindo a zeragem de tributos federais, subsídios a produtores e importadores, incentivo ao refino interno e aumento da oferta. A equipe econômica sugeriu que os estados reduzissem o ICMS para potencializar o efeito dessas medidas sobre o preço final.

O presidente Lula solicitou colaboração dos governadores, pedindo “boa vontade” para reduzir o ICMS dentro das possibilidades de cada estado. “Queremos garantir que a guerra nos preços não chegue ao bolso do motorista e do caminhoneiro, e, consequentemente, ao preço dos alimentos mais consumidos pelo povo”, afirmou.

Os estados, entretanto, defendem que já vêm adotando medidas para suavizar as variações de preço. No modelo atual, o ICMS é cobrado em valor fixo por litro (alíquota específica ad rem), atualizado anualmente com base nas médias de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que ajuda a amortecer os efeitos de crises internacionais, choques no petróleo ou flutuações cambiais.